Recomendada ao Município de São Sebastião da Bela Vista, a efetiva aplicação do determinado na Constituição Federal, e na Lei Federal nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo), e na legislação ambiental no que se refere ao adequado zoneamento das áreas possíveis de ocupação humana no tecido urbano.
A parceria entre o Munícipio e o Sebrae disponibiliza á população, a sala Mineira do Empreendedor para aqueles que trabalham na informalidade e desejam regularizar a atividade exercida.
Fazemos todo trabalho direcionado ao MEI, como abertura do CNPJ, Impressão das Guias Mensais, Declaração Anual, Alteração, Baixa, orientações sobre benefícios da legalização e informações sobre cursos, sendo ponto de apoio ao setor empresarial.
E para as Micro e Pequenas Empresas(ME, EPP), a Sala Mineira dá orientação sobre as soluções oferecidas pelo Sebrae para o seu negócio, como consultoria, oficinas, cursos, palestras e soluções voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo no município.
Todo serviço prestado é gratuito e a Sala Mineira funciona junto com o Setor de Tributos, de Segunda á Sexta-feira das 08h ás 12h, e das 13h ás 16h.
Temos o e-mail para contato:salamineira@saosebastiaodabelavista.mg.gov.br
Telefone: (35)3453-1212
WhatsApp: 35 9 9906-4725
Por determinação da Resolução CGSN nº 169 publicada em 27 de julho de 2022, os Microempreendedores individuais que são prestadores de serviço são obrigados a emitir a nota fiscal pelo Portal Nacional da Receita Federal.
O Comitê Gestor prorrogou o prazo da data de 03 abril para dia 1º de setembro de 2023. A partir desta, as NFs não poderão ser mais emitidas no Portal Municipal da Prefeitura, pois as notas fiscais não terão validade jurídica, por isso solicitamos que seja feita a adequação.
Clique neste link que contém ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal Nacional de NF-eletrônica de prestação de serviço para os MEIs.
O COMPAC – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de São Sebastião da Bela Vista, TORNA PÚBLICO o TOMBAMENTO DA IMAGEM DE SÃO SEBASTIÃO ESCULPIDA POR AGOSTINHO BALMES ODÍSIO localizada na Igreja Matriz de São Sebastião. Este TOMBAMENTO foi HOMOLOGADO pelo Decreto Municipal de nº 2814 de 08 de dezembro de 2022 pelo Prefeito de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Ronaldo Laurindo Bueno.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6° BIMESTRE – 2021
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5° BIMESTRE – 2021
