Lei Ordinária

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO TROPICAL’, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 19/06/2024

“DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 05/06/2024

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AS EMPRESAS ‘ISOESTE METÁLICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA’ (FILIAL DA EMPRESA ISOESTE METÁLICA), E ‘BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDA’ (FILIAL DA EMPRESA BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDA), ISENÇÃO PARCIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. – 05/06/2024

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ISENÇÃO PARCIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. – 08/05/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 08/05/2024

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REGULARIZAÇÃO DAS DOAÇÕES DE LOTES DO ‘CONJUNTO HABITACIONAL VITOCA III’, DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 17/04/2024