Lei Ordinária

LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA. ” – 26/02/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1577 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DESAFETADA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR, DESTINADOS AOS CREDORES DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 19/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 19/02/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– 17/02/2025

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 03/02/2025

“DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (E.L.O.)”. – 03/02/2025

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ‘BELA VISTA BUSINESS PARK’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 03/02/2025

“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 23/01/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL A EMPRESA MEGACABOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 23/01/2025