Lei Ordinária

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 26/03/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º E A REVOGAÇÃO DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 806, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 26/03/2025

CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CP REAL EMPREENDIMENTOS – 26/03/2025

“CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTÔNIO WILLIAM PELEGRINI PEREZ. – 26/03/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO – CRIANÇA FELIZ” DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 26/03/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO – FAMÍLIA FELIZ” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. – 26/03/2025

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG”. – 26/03/2025

“AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DA MANTIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 26/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2025. – 26/03/2025

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS MONITORES DA REDE ESCOLAR DE ENSINO QUE ATENDAM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– 26/02/2025