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Lei Ordinária

LEI MUNICIPAL Nº 1598 DE 21 DE MAIO DE 2025

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – 21/05/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1596 DE 16 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A INSENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL A EMPRESA EMPRESARIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 16/04/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1591 DE 3 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ECONÔMICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, EM FAVOR DA EMPRESA GASSEN JEAN BOU KARIM, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE ALUGUEL, EM CONFORMIDADE COM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIR-MADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 03/04/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1593 DE 23 DE MARÇO DE 2025

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA, DENOMINADO “JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA – “QUIM -TOCA” – BELA VISTA RAÍZES FORTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 03/04/2025

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