LEI MUNICIPAL Nº 1597 DE 7 DE MAIO DE 2025
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 07/05/2025
Número: LEI MUNICIPAL Nº 1597 DE 7 DE MAIO DE 2025
Data: 07/05/2025
Descrição:
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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