LEI MUNICIPAL Nº 1575 DE 26 DE FEVEREIRO 2025.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS MONITORES DA REDE ESCOLAR DE ENSINO QUE ATENDAM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– 26/02/2025
Número: LEI MUNICIPAL Nº 1575 DE 26 DE FEVEREIRO 2025.
Data: 26/02/2025
Descrição:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS MONITORES DA REDE ESCOLAR DE ENSINO QUE ATENDAM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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