Decreto nº 2470/2020
Número: Decreto nº 2470/2020
Data: 08/05/2020
Descrição:
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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